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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

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quinta-feira, 22 de agosto de 2013

COFEN DESTACA VITÓRIA DA SAÚDE NA MANUTENÇÃO DOS VETOS PELO CONGRESSO

Com a ratificação pelo Congresso da manutenção dos vetos, a lei que disciplina a profissão da medicina se mantém com os dez itens vetado ... Depois de intensas manifestações para que os vetos ao Ato Médico realizados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, não fossem derrubados, o Congresso Nacional manteve os respectivos vetos à Lei 12.842/2013, numa votação bastante movimentada na madrugada desta quarta-feira (21). “Os parlamentares tomaram o remédio da lógica e da razão. Votaram em favor do modelo de saúde consolidado como o melhor do mundo ao favorecer a integralidade da saúde nos princípios da universalidade e equidade, respeitando a multidisciplinaridade e o cuidado interdisciplinar”, destaca o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Osvaldo Albuquerque.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Nota: Cofen destaca vitória da saúde em veto do Ato Médico

ATENÇÃO - PROFISSIONAIS DA SAÚDE Data: 11/07/2013 Em relação ao veto parcial do Ato Médico- Projeto de Lei n. 268, de 2002 -realizado pela presidenta da República,Dilma Rousseff, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen ), a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) ressaltam que essa medida representa uma grande vitória da saúde brasileira e da valorização dos profissionais de saúde, em especial, de todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O quarto artigo da lei, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve dez pontos vetados. Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente. Destaca-se que o veto parcial ao Ato Médico reforça a importância da Enfermagem na manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde (SUS) e em rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde. Com isso, o governo atende aos princípios básicos da saúde e garante a implementação das políticas públicas em todo o país. As razões do veto apontam, ainda, para a relevância de se manter a união entre as entidades representativas da categoria e a permanência na construção de um diálogo em favor de melhorias nas condições de trabalho e de assistência à saúde para toda a sociedade. Apesar dos avanços já alcançados, destacamos que ainda há muito a ser feito, como a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais a partir da aprovação PL 2295/00, a instituição de um piso salarial para a categoria- PL 4924/2009, além de demandas que impactam diretamente no cuidado com o paciente. Confira aqui o veto na íntegra. http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=11/07/2013 Fonte: Ascom/Cofen http://novo.portalcofen.gov.br/nota-cofen-destaca-vitoria-da-saude-em-veto-do-ato-medico-2_20370.html

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Comissão de Seguridade vai fazer auditoria nos conselhos de Enfermagem - 28/06/2013 - 15h29

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) a realização de auditoria nos contratos do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Apresentada pelas deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e Carmen Zanotto (PPS-SC), ambas enfermeiras, a proposta (PFC 107/13) pede investigação dos processos licitatórios, contratos e convênios no âmbito do conselho firmados e executados de 2008 a 2013, inclusive com os conselhos regionais. O processo será realizado conjuntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme explica o relator, deputado Mandetta (DEM-MS), em 2005, operação da Polícia Federal prendeu 17 pessoas ligadas ao Conselho Federal e aos conselhos regionais de Enfermagem, inclusive o então presidente Gilberto Linhares. Foram apurados crimes como peculato, formação de quadrilha e até homicídio, segundo o relator. À época, o desvio foi estimado em R$ 50 milhões. Passados oito anos, acrescenta Mandetta, “ainda há indícios, noticiados pela imprensa nacional, de que continuam os vícios e irregularidades sendo cometidos pelos gestores destas autarquias”. Autarquias No Brasil, segundo Mandetta, existem aproximadamente 1,8 milhão de profissionais de enfermagem, submetidos à fiscalização dos conselhos regionais e Federal de Enfermagem para o exercício da profissão. Estas instituições, criadas pela Lei 5.905/73, constituem autarquias federais vinculadas ao Ministério do Trabalho. Estima-se o orçamento dessas instituições em R$ 280 milhões, composto por tributos devidos à natureza autárquica do órgão. “Ou seja, são autarquias mantidas com o pagamento de taxas e anuidades de todos os profissionais de enfermagem devidamente habilitados, portanto, submetidas ao controle externo”, sustenta. Reportagem – Maria Neves Edição – Newton Araújo http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/446379-COMISSAO-DE-SEGURIDADE-VAI-FAZER-AUDITORIA-NOS-CONSELHOS-DE-ENFERMAGEM.html

sábado, 29 de junho de 2013

CARTA ABERTA O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos

Ato Médico – Carta Aberta
CARTA ABERTA O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais, criados pela Lei nº 5.905/1973, vêm externar preocupação com o impacto social que a aprovação da Lei intitulada “Ato Médico” trará, caso ocorra a sanção presidencial. Esta Lei irá contrariar os Princípios Constitucionais doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal, e no artigo 7º da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990. A Enfermagem, como profissão, foi regulamentada pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, tendo como objeto de ação o cuidado aos usuários na promoção, prevenção e recuperação do ser humano em todas as etapas do ciclo de vida. A categoria, que participa e atua ativamente no Sistema Único de Saúde, será diretamente afetada com a sanção na íntegra da Lei do Ato Médico. No artigo 4º, inciso I, da Lei do Ato Médico, a formulação do diagnóstico nosológico, e respectiva prescrição terapêutica, atinge todas as atividades e ações necessárias à melhoria da saúde do individuo. No que diz respeito ao Enfermeiro, haverá cerceamento de direitos, uma vez que o profissional coloca em prática todos os meios adequados no cuidado integral ao usuário, família e coletividade, nas suas atividades terapêuticas. Ainda no artigo 4º, inciso II, traz o texto: “ indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios”. Os partos normais e sem distócia necessitam, em alguns casos, de procedimentos cirúrgicos chamados episiotomia e episiorrafia, com aplicação de anestésico local. Esses procedimentos são realizados por Enfermeiros Obstetras, que ficarão limitados à indicação e intervenção somente do médico, mesmo sendo esta atividade garantida aos enfermeiros especialistas pela Lei nº 7.498/1986 e pela Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. No inciso III, diz o texto: “indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”. Ao tratar de procedimentos invasivos, a proposta ignora os direitos e prerrogativas legais do profissional Enfermeiro, que se utiliza de métodos invasivos específicos na assistência direta ao usuário, embasado nos conhecimentos técnicos e científicos, para garantir uma assistência de qualidade e segurança. Destacamos, entre muitos procedimentos invasivos efetuados pelo Enfermeiro: instalação de acesso venoso periférico; sondagem vesical, nasogástrica e nasoenteral; imunizações e acupuntura. Procedimentos necessários e, muitas vezes, intervenções imediatas para a manutenção e preservação da vida do usuário. Estes procedimentos estão previstos e incorporados na maioria dos protocolos e rotinas assistenciais dos serviços de saúde, sendo portanto, desnecessária a inclusão do complemento: “ de acordo com prescrição médica”. Outro fator a ser destacado refere-se ao diagnóstico e prescrição terapêutica. Impedido o Enfermeiro de realizar diagnóstico e prescrição terapêutica de patologias, para as quais as evidências dos sinais e dos sintomas não deixam dúvidas quanto ao diagnóstico e tratamento, haverá consequências graves para os usuários do SUS. Afinal, a população sempre contou plenamente com o profissional Enfermeiro para efetuar os tratamentos de doenças como tuberculose, parasitoses intestinais, hanseníase, sexualmente transmissíveis (DST’s), entre outras. O diagnóstico e a prescrição terapêutica para tais patologias, executados pelo Enfermeiro, foram normatizados pelo Ministério da Saúde, através de Manuais, Protocolos e outros documentos oficiais, e se encontram perfeitamente respaldados pela Lei do Exercício Profissional. Há que se ressaltar que o Ato Médico – se sancionado na sua integralidade – acarretará situações conflitivas para os Enfermeiros e, consequentemente, o engessamento do Sistema Único de Saúde. Aqui podemos dar como exemplo o Programa Nacional de Imunizações, que desde sua implantação, em setembro de 1973, foi eficazmente efetivado e acolhido pelo Enfermeiro, que recebeu a devida capacitação para o controle e administração dos insumos, além de forte contribuição para seu fortalecimento. O Enfermeiro planeja, organiza, coordena, executa e faz avaliação tanto da estratégia, como da cobertura vacinal e taxa de abandono, o que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, estruturando o trâmite adequado, além de ser capaz de reavaliar todo o processo. Outro programa essencial que é abraçado pelo Enfermeiro e preconizado pelo governo é a Rede Cegonha. Trata-se de uma iniciativa ambiciosa e pioneira, que visa alcançar muitos objetivos, especialmente a redução do número de óbitos evitáveis de mulheres e de crianças no país. A Rede Cegonha será fortemente atingida, caso haja a sanção presidencial da Lei do Ato Médico em sua íntegra. Desta forma, podemos resumir que o impacto do Ato Médico desrespeita os avanços conseguidos na perspectiva dos princípios da integralidade, principalmente na atenção básica, com a constituição das Equipes de Saúde da Família, que trabalham de forma multiprofissional e horizontal na organização do processo de trabalho. E também fere a autonomia do Enfermeiro ao criar o verticalismo nas ações e atividades, que passariam a depender de prescrição médica, desconsiderando os avanços na prática, no conhecimento e na tecnologia já normatizada pelo SUS. Fonte: Cofen http://es.corens.portalcofen.gov.br/ato-medico-carta-aberta_1656.html

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Ato Médico – Nota de Esclarecimento Cofen informa aos profissionais de enfermagem sua posição sobre a aprovação do Ato Médico pelo Plenário do Senado, na última terça-feira (18) O PL 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina, foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta última terça-feira, dia 18/06, às 22h. O projeto, que está tramitando há quase 12 anos e com consideráveis mudanças no seu teor, deverá seguir para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, mesmo não tendo havido consenso entre os médicos e as 13 outras categorias profissionais da saúde no que diz respeito a todos os itens que tangenciam o exercício das demais profissões da área. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais esclarece que a profissão médica tem direito a uma lei que regulamente seus atos, porém, não pode no texto desta lei submeter a si mesma às demais profissões, principalmente, a Enfermagem hoje representada por 1,6 milhões de profissionais nas categorias de enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e obstetrizes. O aspecto mais controverso do PL está no Artigo 4º, que estabelece como privativo à categoria médica o diagnóstico e a prescrição terapêutica do tratamento, sendo sugerido pelas demais categorias que o texto fosse modificado no que diz respeito ao diagnóstico médico e à prescrição médica, estabelecendo, assim, a atuação desse profissional aos limites de sua competência sem que interfira na autonomia das demais profissões da saúde. A presidenta Dilma Rousseff tem agora em suas mãos o poder de VETAR as arbitrariedades contidas no Projeto de Lei aprovado pelo Senado. Contamos com a presidenta para corrigir essas anomalias que, sem dúvida, afetará não só a autonomia dos profissionais da saúde mas impactará na organização do processo de trabalho na saúde – de forma verticalizada – sob a direcionalidade técnica da medicina, submetendo por força de lei 13 profissões da saúde a uma relação hierárquica na condição de assistentes, colaboradores ou paramédicos. O impacto desse projeto no Sistema Único de Saúde será significativo, haja vista a dificuldade que criará para o cumprimento do princípio da integralidade da atenção à saúde, limitando as ações que são desenvolvidas junto à população. O Conselho Federal de Enfermagem reforça que durante o processo de tramitação do Projeto de Lei, se, algum profissional da Enfermagem se sentir cerceado no exercício de sua profissão, decorrente de interpretação equivocada do texto aprovado pelo Senado Federal, procure imediatamente o Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição para que sejam tomadas as devidas providências legais. Informamos, ainda, que mobilizados com os Conselhos e representações Sindicais das demais categorias da saúde, tomaremos todas as medidas legais necessárias e possíveis para minimizar esse retrocesso imposto pelo PL, uma vez que, no caso da Enfermagem, conflitua com a Lei 7.498/8 – que regulamenta o seu exercício no Brasil. http://novo.portalcofen.gov.br/ato-medico-nota-de-esclarecimento_19900.html

sábado, 14 de julho de 2012

10/07/2012 Nota do "Fórum 30h Já" sobre os acontecimentos recentes na Câmara dos Deputados

10/07/2012 Nota do "Fórum 30h Já" sobre os acontecimentos recentes na Câmara dos Deputados NOTA DO “FÓRUM 30 HORAS JÁ” SOBRE OS ACONTECIMENTOS RECENTES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E A CONTINUIDADE DA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE 30 HORAS PARA A ENFERMAGEM BRASILEIRA 1. As Entidades Nacionais que representam os profissionais de Enfermagem manifestam sua profunda insatisfação com o posicionamento do Governo Federal, que atuou na Câmara Federal para impedir a votação do PL 2295/2000 que regulamenta a Jornada de Trabalho da Enfermagem em 30hs/semanais. 2. A Presidenta da República, Sra. Dilma Rousseff, e o Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, assumiram um compromisso público, em Carta Assinada por ocasião do Processo Eleitoral de 2010, de defender a aprovação do PL 2295/2000, no entanto, nestes dois anos, e na votação do dia 27/06/2012, assumiram a posição dos que tratam a saúde como mercadoria e que querem lucrar com a exploração dos trabalhadores de Enfermagem, que já estão em situação de extremo desgaste. 3. As Entidades Nacionais contestam, publicamente, os dados apresentados na mídia impressa e televisiva sobre a necessidade de novos investimentos no valor R$ 7 bilhões que seriam gerados com a aprovação do PL 2295/2000. Este valor é apresentado pelo setor privado e não condiz com a realidade. 4. Estudo técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de 2011, utilizando dados oficiais (RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego), mostra que o incremento na massa salarial do setor saúde é muito pequeno, APENAS 1,33%, correspondendo a R$ 3,7 bilhões. 5. Segundo o estudo do DIEESE (2011), a jornada de 30hs representa a abertura de 194.857 novos postos de trabalho para os profissionais de Enfermagem, correspondendo a 26,64% do número de ocupações para estes profissionais. Contudo, a necessidade real de novos empregos e o impacto financeiro são ainda menores, uma vez que muitos locais já adotam jornada de 30hs semanais, por acordos institucionais. 6. Cerca de 10 estados da federação, mais de 100 municípios brasileiros, bem como diversas instituições de boa qualidade já executam jornada de 30 horas, inclusive com decretos municipais e/ou Leis estaduais e municipais aprovadas. Somente em 2012, mais dois grandes municípios brasileiros, como Curitiba/PR e Rio de Janeiro/RJ, aprovaram Leis regulamentando tal jornada. 7. Outro estudo feito pelas Entidades de Enfermagem com dados oficiais do IBGE (Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária de 2009) também mostrou que o impacto financeiro das 30 horas seria pequeno: Para Hospitais Públicos um impacto de R$ 559 milhões/ano e para os Hospitais Privados R$ 966 milhões/ano. 8. É importante frisar que o impacto financeiro sobre o orçamento da União é praticamente nulo, uma vez que o governo federal paga somente os profissionais de enfermagem lotados nos Hospitais Universitários e, cerca de 50% destes já executam jornada de 30 horas por meio de acordos internos. 9. O PL 2295/2000 não é uma novidade, nem tem cunho eleitoreiro, como tem sido noticiado em alguns veículos de comunicação. O projeto já tramita há 13 anos no Congresso Nacional. Sua aprovação é uma necessidade para assegurar a qualidade da assistência e para a segurança de profissionais e usuários dos serviços de saúde, sem nenhuma intenção de derrubar ou sustentar qualquer governo em particular. 10. A jornada de 30 horas para a Enfermagem também é uma questão de justiça, pois muitos outros profissionais de saúde já obtiveram jornada regulamentada: Médicos (20hrs, desde 1961); Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (30hrs, desde 1994), Assistentes Sociais (30 hrs, desde 2010). Vale ressaltar que o trabalho das profissões com jornada regulamentada não possuem as mesmas características do trabalho da Enfermagem, que é marcado pela presença continua e ininterrupta na prestação de cuidados diretos ao paciente/usuários dos serviços. 11. Os profissionais de Enfermagem são responsáveis por 60% das ações de saúde, atuam as 24 horas dos 365 dias do ano e, dentre as profissões da saúde, é aquela que convive permanentemente com a dor e o sofrimento. É a profissão que tem maior desgaste e a que mais adoece (acidentes de trabalho, LER/DORT e transtornos psíquicos). 12. A saúde constitui-se na maior queixa dos brasileiros/as. A melhoria da saúde no Brasil exige mais recursos financeiros. O gasto público em saúde (IBGE, 2012) é de apenas 44% dos gastos totais do país, enquanto nos países da OCDE, a média é de mais de 70%. Melhores condições de trabalho para a Enfermagem, maior grupo do setor, é medida necessária e estrutural para uma mudança positiva na crise atual da saúde no país. 13. A jornada de 30 horas, para trabalhos como o da Enfermagem, é um preceito Constitucional. A Constituição Brasileira (1988), artigo 7º, inciso XIV, estabelece “a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”. 14. O fato da Enfermagem ter enorme participação nas ações de saúde deve ser motivo para valorização e não para ações discriminatórias. DIANTE DO EXPOSTO, O FORUM DELIBEROU PELA CONTINUIDADE DA LUTA, HAVENDO NECESSIDADE DE OPERACIONALIZAR AS SEGUINTES ESTRATÉGIAS: 1. Intensificar a mobilização da Enfermagem (discutindo por local de trabalho e em assembléias promovidas pelas entidades sindicais) para a organização de uma paralisação nacional no dia 14 de agosto de 2012, quando o Congresso Nacional retorna os trabalhos, após o recesso de julho; 2. Preparar-se para mais um grande ato público em Brasília no dia 21 de agosto, com maior representação da categoria; 3. Usar todos os espaços de divulgação, tanto por meio de ferramentas de redes sociais, quanto por meio da imprensa escrita e irradiada (rádio e televisão) para pressionar o governo federal a cumprir com os termos firmados nas cartas assinadas pela então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, e o seu coordenador de campanha, Alexandre Padilha, bem como aqueles pactuados na 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2011, em Brasília. 4.Intensificar o contato com os líderes partidários e com os parlamentares, em todos os estados, pressionando para que retomem o acordo político em favor da votação do PL2295/2000 e que, uma vez colocado em pauta, os parlamentares votem favorável à Enfermagem. 5. As entidades que compõem o Fórum orientam o conjunto dos profissionais de enfermagem – cerca de 1,7 milhões - que NÃO votem em candidatos que são contra as 30 horas. Nas eleições municipais, votem somente em quem defende a enfermagem, a saúde e os preceitos constitucionais. 6. Como forma de protesto ao tratamento indigno que vem sendo dispensado à nossa categoria, recomendamos o uso de camiseta preta com a logo das 30 horas, naqueles locais de trabalho que não requerem a roupa branca como uniforme. 7. Aos Fóruns Estaduais, orienta-se que acompanhem a Agenda da Presidente da República e do Ministro da Saúde nos municípios, quando da inauguração de obras públicas, para que haja sempre a presença organizada de manifestantes da Enfermagem com faixas e camisetas das 30 horas, gritando palavras de ordem. 8. Somos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que atuam como professores e cuidadores; somos esposas (os), mães e pais, resultando em um número de eleitores que pode ser multiplicado em pelo menos cinco vezes. O SUS E A SOCIEDADE PRECISAM E DEPENDEM DA ENFERMAGEM. SEM ENFERMAGEM NÃO HÁ SAÚDE. Brasília, 4 de Julho de 2012. Solange Caetano Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE Ivone Evangelista Cabral Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn Márcia Cristina Krempel Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN José Antonio da Costa Presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – ANATEN José Lião de Almeida Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS http://site.portalcofen.gov.br/node/9367

quinta-feira, 28 de junho de 2012

27/06/2012 Líder do governo consegue adiar a votação das 30 Horas

Em coro de “30 horas Já!”, auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros estiveram presentes, nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, na expectativa que o PL 2295/00, que fixa a jornada de 30h para a Enfermagem, fosse aprovado. No entanto, uma reunião, de última hora, realizada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, juntamente com os deputados dos partidos que compõem a base do Governo, representada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), resultou no adiamento da votação do PL 2295/00. Mais cedo, durante o início da Ordem do Dia, os deputados aprovaram que o PL 2295/2000 fosse votado em regime de urgência. Porém, ao faltar apenas 10 minutos para a votação, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), pediu “verificação”, o que significa que os deputados teriam que votar, um a um, o projeto anterior. Dessa forma, o PL das 30 Horas foi adiado para as 15 horas, mas a sessão não apresentou número suficiente de parlamentares para votar qualquer matéria. Para a técnica de enfermagem, Maria Benedita, do Distrito Federal, “o que aconteceu foi um golpe em todos nós. Ficaram adiando a votação do projeto anterior, sobre irrigação, para parecer que não daria tempo de votar as 30 Horas. Os deputados queriam, mas o governo quis adiar para negociar”. Para a Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Marcia Krempel, “Todos ficamos decepcionados, mas consideramos que foi uma conquista incluir o projeto na pauta. Isso é um grande avanço porque agora nosso projeto já está lá. As entidades fizeram um grande esforço para estarem na Câmara de última hora. A vinda do Ministro Padilha foi outro passo importante, porque a Enfermagem conseguiu sensibilizar a maioria dos deputados para aprovarem as 30 Horas. O nosso próximo passo será negociar novamente com o governo e continuar articulando com os deputados para manter o grande apoio manifestado”. No final da sessão, Chinaglia pronunciou o seguinte discurso que resultou no adiamento do projeto. (A íntegra pode ser lida aqui).“ [...] O Ministério da Saúde, de forma competente, criou um grupo de trabalho para ouvir os vários atores: profissionais, representantes patronais, técnicos, etc.Até o momento, que esta Liderança saiba, o grupo de trabalho não apresentou, especialmente para a liderança dos profissionais, aquilo que seria a posição final do próprio Governo frente ao tema, mas registre-se que tenha havido diálogo.[...]O que está sendo feito aqui agora? Nós estamos patrocinando um tempo para produzir algum tipo de acordo. Pedimos hoje ao Ministro da Saúde, porque ele manifestou várias vezes a sua disposição para o diálogo, para que, num prazo que ainda não está definido, mas que será um prazo curto frente a um trâmite que já dura uma década ou mais, para que possamos de fato fazer esse diálogo de modo a que haja a compatibilização e que cada bancada vote de acordo com as suas convicções [...] Estiveram presentes na Casa Legislativa as entidades representativas do ‘Fórum Nacional 30 horas Já’, - Cofen, CNTS, FNE, ABEn Nacional, Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, Anaten e CNTSS, assim como representantes de diversas entidades das centras sindicais- CUT, CTB e Força Sindical. Fonte: http://site.portalcofen.gov.br/node/9323 Cofen